Com o intuito de sanar algumas dúvidas apresentadas, vez que a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 firmada entre SITRACOM-RO, FECOMÉRCIO/RO e Sindicatos Patronais tem o prazo de vigência de 02 (dois) anos e houveram dúvidas referente as cartas de oposição a contribuição assistencial laboral entregues em 2023, e a contratação de novos funcionários após o prazo de oposição que encerrou em 07 de junho de 2023, vimos por meio deste comunicar que:
Seguindo o que consta no 2º Termo Aditivo à Convenção Coletiva registrado no sistema mediador em junho de 2023, as empresas descontarão dos seus empregados pertencentes à categoria profissional a importância correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais) no mês de junho de 2024. Tal quantia deve ser recolhida até o dia 10 (dez) do mês seguinte como DESCONTO ASSISTENCIAL LABORAL, através de guia própria fornecida pelo SITRACOM-RO, para que a Entidade possa manter o custeio de suas diversas atividades.
• A guia de contribuição deve ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou [email protected] contendo o CNPJ da empresa e a quantidade de funcionários que a referida contribuição foi descontada;
• Será descontado na folha de pagamento do mês de junho de 2024, o valor dos empregados que não apresentaram a sua carta de oposição dentro do prazo em 2023;
• Aos empregados que apresentaram sua carta de oposição ao desconto no ano de 2023, a mesma possui validade para o ano de 2024, mas caso o empregado que se opôs em 2023 queira contribuir este ano, deverá informar ao Departamento Pessoal da empresa para o devido desconto;
• Somente o empregado que tenha sido registrado após a data de 07 de junho de 2023 e deseje se opor ao desconto, terá o prazo até o dia 17 de junho de 2024, para que possa realizar pessoalmente junto ao SITRACOM-RO sua oposição ao desconto da contribuição assistencial laboral, por escrito e devidamente assinada pelo trabalhador em 02 (duas) vias;
• A carta de oposição do empregado registrado após a data de 07 de junho de 2023 deverá ser escrita a próprio punho pelo empregado contendo seus dados pessoais (Nome e CPF), dados da empresa (Razão Social e CNPJ) e data do registro em carteira de trabalho (a carteira de trabalho ou contrato de trabalho poderá ser solicitada para comprovação);
• A carta de oposição com o recebido do SITRACOM-RO, deverá ser entregue ao Departamento Pessoal da empresa ou escritório de contabilidade para que os mesmos tenham conhecimento da oposição e não efetuem o desconto;
• A carta de oposição do funcionário registrado após a data de 07 de junho de 2023 que trabalham nas cidades em que o SITRACOM-RO não possua delegacia, deverá ser devidamente assinada digitalmente pelo sistema GOV ou outro sistema equivalente de assinatura digital e deverá ser enviada pelo e-mail pessoal do empregado ao e-mail [email protected] e ao Departamento Pessoal da empresa para que os mesmos tenham conhecimento da oposição e não efetuem o desconto;
Outrossim, gostaríamos de informar que a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho abrangem inúmeros benefícios aos trabalhadores, os quais não estão contemplados na CLT e em outras leis trabalhistas. Desta forma, destacamos a importância vital dessas convenções para a sobrevivência e manutenção da Entidade Sindical, que ao longo dos anos tem representado de forma eficaz os interesses dos trabalhadores. Entre outras conquistas, destacamos:
• Piso Salarial em 2023: R$ 1.500,00 e 2024: R$ 1600,00;
• Reposição em Salarial em 2023: 7,5% e 2024 5%;
• Quebra de Caixa;
• Horas extras com adicional de 60%;
• Trabalho em feriado pago em 100% sobre a hora normal e folga.
Dentre outros benefícios.
Em resumo, contribuir para o sindicato é uma maneira eficaz de fortalecer a posição dos trabalhadores no mercado de trabalho e garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos e promovidos de forma eficaz.
O envio deste comunicado, decorre da falta de concordância por parte da FECOMÉRCIO/RO e dos Sindicatos Patronais em celebrar um Termo Aditivo que esclareça essas informações.
Na plena certeza de termos cumprido com o papel informativo desta entidade, agradecemos pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
SITRACOM-RO