O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta sexta-feira (20) os recursos contra a decisão da corte que invalidou o entendimento que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os recursos analisados pelo STF foram apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). As instituições pedem que a decisão do STF seja revertida novamente ou que a corte garanta a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.
Segundo um dos recursos, foi demonstrado no processo que o custo da revisão da vida toda para 102 mil pessoas que ingressaram com ação é de R$ 3,1 bilhões em dez anos. Isso é menor do que o valor alegado pelo governo federal, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A análise dos recursos começou em agosto, no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes chegou a apresentar um pedido de destaque do julgamento, o que levaria o caso ao plenário físico. Dias depois, contudo, ele desistiu.
Fonte: R7