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Ministros do TST consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a...
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Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por não...
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Hora extra ou trabalho sem limite? Entenda se jornada excessiva pode gerar indenização
O período máximo de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Acordos de compensação e de banco de horas,...
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Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena...
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STF revoluciona Licença-Maternidade: apenas 1 contribuição basta
Recentemente, a Suprema Corte Brasileira promoveu um debate centenário sobre o direito à licença-maternidade, culminando em uma decisão que altera de maneira significativa a...