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Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para o...

Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de Peças e Acessórios para Celular, em Curitiba (PR), a indenizar em...

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo...

TRT-14 reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe de criança diagnosticada com deficiência múltipla

Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a necessidade da redução em 50% da jornada de trabalho sem prejuízo do salário,...

Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário que sofreu constrangimento, cobrança...

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