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Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente
Resumo: A Terceira Turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho execute apenas as contribuições previdenciárias de uma sociedade beneficente que declarou insolvência...
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Empresa de Porto Velho é condenada por intolerância religiosa após afastar gerente por uso de colar de miçangas
Uma empresa de Porto Velho (RO) foi condenada por intolerância religiosa pela Justiça do Trabalho por ter permitido a realização de brincadeiras relacionadas ao...
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1ª Vara do Trabalho de Porto Velho extingue ação de produção antecipada de provas movida por sindicato
A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato dos...
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Quem foi prejudicado pela 123 Milhas precisa informar os prejuízos à Justiça até o dia 26 de novembro
A Fundação Procon-SP informa que a Justiça de Minas Gerais publicou o edital de recuperação judicial da 123 Milhas, cujo texto define que os...
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Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato...